No Brasil, a Lei 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), traz diretrizes para a hospedagem de menores de idade em hotéis e pousadas. De acordo com o ECA, é proibido hospedar crianças e adolescentes em estabelecimentos sem a devida autorização dos pais ou responsáveis legais.
Para viagens e hospedagens com um menor de idade desacompanhado dos pais, é necessário apresentar uma autorização escrita pelos pais ou responsáveis legais com firma reconhecida em cartório. Nessa autorização devem constar informações como: o nome do responsável pela criança na viagem, o período de hospedagem e o destino. Além disso, é preciso apresentar os documentos de identificação do menor, como: RG ou Certidão de Nascimento. É recomendável que os responsáveis também deixem um número de telefone para contato durante a estadia.
Também de acordo com o ECA, é permitido que avós viajem com seus netos sem a documentação com firma reconhecida em cartório, mas é necessário os documentos de identificação do menor.
Se você está vindo se hospedar nos hotéis Tropicalis com um menor de idade, separamos um modelo de documentação para ser preenchido e autenticado em cartório. Basta escolher o hotel que você ficará hospedado, preencher as informações e validar no cartório da sua cidade.
*É importante ressaltar que menores desacompanhados dos pais e sem autorização firmada em cartório não poderão se hospedar nos Hotéis Tropicalis.